texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
is '
Câmara Mu ic de readores de
T~.IQ iAi mNGA DO NORTE
Casa Lagislativa Iriguel Laicas deAraújo - Estado de Pernamóuoo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 14/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 14/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 14/2023 - Dispõe sobre a autorização do poder executivo de repassar recursos
recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata
a emenda constitucional 127/2022.
Mérito:
PROJETO 14/2023: "Dispõe sobre a autorização do poder executivo de repassar recursos
recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata
a emenda constitucional 127/2022.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 18 de setembro de 202
RonakÍo César dos Santos Silva
PRESIDENTE
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
eovane Pequeno César
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP': 08.862.799/0001-37
0eamara®taquarltingadonorta.pa.lag.br (¡¡ www.taquaritingadonorta.pe.lag.br
open original →