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. Casa l~gisiafira N~iguet Lucas de Araújo - Estado de Pemambuoo
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO
Parecer n° /2023
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 27/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 27/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 27/2023: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os
alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro
Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE,
e, dá outras providências.
Mérito:
PROJETO 27/2023: "Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os
alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro
Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE,
e, dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2023.
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José Amauri Minerva Ferreira
PRESIDENTE
Natália Pereira da Silva Lima
VICE-PRESIDENTE
Rua Raul de Souza Amarai, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37
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