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Câmara Muticipal de Véneadores de
TxIQuARNGA DO NORTE
da- -
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 14/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2023: Concede a Ilustríssima Senhora Inácia
Nancí Ferreira Viana a Medalha Severino Pereira Da Silva.
Mérito:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2023: "Concede a Ilustríssima Senhora Inácia
Nancí Ferreira Viana a Medalha Severino Pereira Da Silva".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2023.
• Jy(1N M /r14 rr
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
esar dos Santos Silva
PRESIDENTE
4-
Geovane Pee ueno César
'i FVOR
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