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Câmara Nhunapal de NÉfeõdOf+eS de
TAQUARITINGA DO NORTE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 27/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 27/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOL 27/2023 Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos
com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista
- TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE, e, dá
outras providências.
Mérito:
PLOL 27/2023 — "Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os
alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro
Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE,
e, dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2023.
Ron ~'r dos Santos S'
'RESIDENTE
José Amauri Minerva Ferre ra Geovane Pequeno César
VICE-PRESIDENTE RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37
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