materia nº 79/2023

Câmara Munclpal de Vpneadore5 de 
TN1upuRmNGA DO NORTE 
COMISSÃO MISTA DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer n° 2023 
EMENDA MODIFICATIVA 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 15/2023, para 
apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
EMENDA MODIFICATIVA 10/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 154, IV, do Regimento 
Interno, a redação do Art. 7° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023. 
Mérito: 
EMENDA MODIFICATIVA 10/2023: "Modifique-se, nos termos do Art. 154, IV, do Regimento 
Interno, a redação do Art. 7° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação da Emenda Modificativa 
em tela. 
Sala das Comissões, 20 de novembro de 2023. 
Geovane ' : a eno César 
E-PRESIDENTE 
José Amauri Minerva = rreira 
MEMBRO 
os Santos Silva 
PRESIDENTE 
Guilhep(r, 1enrique Mendes de Farias 
RELATOR 
QN~
Ademir Martins 
MEMBRO 
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