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Câmara Mtirapalde feadote5 de mima► DO NORTE
COMISSÃO MISTA DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n° 2023
EMENDA ADITIVA
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 15/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
EMENDA ADITIVA 11/2023 - Acrescente-se, nos termos do Art. 154, III, do Regimento Interno, o
Art. 9°-A e os § 1° e § 2° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023
Mérito:
EMENDAADITIVA 11/2023: "Acrescente-se, nos termos do Art. 154, III, do Regimento Interno, o
Art. 9°-A e os § 1° e § 2° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2023".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação da Emenda Aditiva em
tela.
Sala das Comissões, 20 de novembro de 2023.
onaldo • f'~ s Santos Silva
PRESIDENTE
Geova ' equeno César
1
Gui1 Henrique Mendes de Farias
VIC' -PRESIDENTE RELATOR
José Amaurï Minerva Ferreira Ademir Martins
MEMBRO MEMBRO
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37
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