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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja feita a manutenção
do poço artesiano da Comunidade do Poço da Pedra, pois a população está
impossibilitada de fazer uso dele por falta de funcionamento, decorrente da
falta de reparos e manutenção.
JUSTIFICATIVA:
Diante do exposto, pede a realização do referido pedido.
Taquadtinga do Norte, 27 de novembro de 2023
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de
Fração
fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
§'3g A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
( )
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