materia nº 431/2023

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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos dos Arts. 
2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Internos, a presente sugestão, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, em 
conjunto com a Secretaria de Educação, na forma DE INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA VISTA A 
POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAR VIGILANTE NOTURNO PARA A QUADRA JOSÉ CANDIDO NA 
COMUNIDADE DO JERIMUM, PARA QUE POSSA EVITAR O VANDALISMO NA LOCALIDADE. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
O referido pedido se faz necessário haja vista que na comunidade a quadra vem passando 
por diversas ocasiões de pessoas que estão adentrando na quadra para depredar o bem e para 
direção perigosa com motocicletas, além de arrancarem os portões do local. 
Pelas razões mencionadas, como representante do município nesta casa, rogo colaboração 
e uma resposta do excelentíssimo prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, 07 de Deze 
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
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