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\ Câmara Mu icipal de 1kreadores de
TAQUARITINGA DO NORTE
Casa Lejtthi a IKiguel Iscas de aayo - Estado de Pema i uoo
d.-
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 19/2023, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 19/2023: Altera a redação da Lei n° 2.117/2022 que dispõe sobre Atos Públicos
de Liberação Econômica.
Mérito:
PROJETO 19/2023: "Altera a redação da Lei n° 2.117/2022 que dispõe sobre Atos Públicos
de Liberação Econômica."
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2023.
Ronaldo Çé í6s Santos Silva
IDENTE
JJ~
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
e Pequeno César
1 LATOR
~
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