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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 17/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PROJETO 17/2023: Cria a Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga
do Norte-PE, institui o Programa Escola Segura.
Mérito:
PROJETO 17/2023: "Cria a Patrulha Escolar da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga
do Norte-PE, institui o Programa Escola Segura."
Conclusão:
Esta Comissão opina pelo arquivamento do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2023.
Ronalde(Car dos Santos Silva
PRESIDENTE
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VICE-PRESIDENTE RELATOR
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