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materia nº 442/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 442 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaNO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA, JUTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES REALIZEM UM MULTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NA SEDE DO MUNICIPIO, EXTENDENDO TAMBÉM A PROPOSTA AS DEMAIS LOCALIDADES PERTENCENTES AO MUNICIPIO, COMPREENDENDO DESTA FORMA A ZONA RURAL. PODE-SE AINDA PARA EFETIVAÇÃO MAIS CONCRETA DESTA SOLICITAÇÃO, BUSCAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E CURSOS DE MEDICIDA VETERINÁRIA.
native_id679

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Expedição e posterior arquivamento F —
2023-12-12 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-12-11 Aguardando Leitura em Plenário — —
2023-12-11 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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Cáiiláia MijiCiipál de feódOf$5 íe 
TPLIUNGA DO NORTE 
Casa Legislativa Miguel Lucas de Arayo - Evado de Pemalmbuoo 
INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2° , § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA, 
JUTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS ORGÃOS 
COMPETENTES REALIZEM UM MULTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, 
NA SEDE DO MUNICIPIO, EXTENDENDO TAMBÉM A PROPOSTA AS DEMAIS 
LOCALIDADES PERTENCENTES AO MUNICIPIO, COMPREENDENDO DESTA 
FORMA A ZONA RURAL. PODE-SE AINDA PARA EFETIVAÇÃO MAIS CONCRETA 
DESTA SOLICITAÇÃO, BUSCAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E CURSOS 
DE MEDICIDA VETERINÁRIA. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
A castração, mais do que qualquer outra consequência, evita a procriação de crias indesejadas. Não 
r sendo exagero, dessa forma, falar que, ao castrar um animal, se estará salvando centenas ou milhares de 
outros, já que, na prática o que está impedindo é que outros nasçam e acabem sendo abandonados. 
A referida indicação é de grande importância, pois visa promover a diminuição do crescimento 
~ desordenado da população canina e felina, o abandono destes animais nas vias públicas e a transmissão 
de doenças de caráter zoonótico. Além, do que, a castração proporciona uma expectativa de vida maior 
t para o animal, diminuindo os riscos de doenças relacionadas ao aparelho reprodutivo, os acidentes e 
brigas, durante o período de cio das fêmeas e a propagação de doenças venéreas. 
Com o controle populacional de cães e gatos, diminuem-se os riscos de transmissão de doenças, 
principalmente as zoonoses que podem acometer a população humana. A raiva é a principal delas, uma 
doença grave de difícil tratamento, praticamente letal. A leishimaniose e as doenças do carrapato 
também podem trazer sérias complicações à população. 
E pelas razões ora expostas, como representante do município nesta Casa, rogo colaboração e uma 
resposta do Exmo. Prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, o6 de dezembro de 202 
ALEXANDRE BASILIO DE JESUS TIETRE 
VEREADOR 
' Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862.799/0001-37 
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