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materia nº 2/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaNo sentido que seja feita a Aquisição e Distribuição de Kit Material Escolar Básico para todos os Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Taquaritinga do Norte/PE.
native_id689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-18 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-01-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-01-17 Aguardando Leitura em Plenário — —
2024-01-17 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, § 3º; 138 e 139 do Regimento Interno1
, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido que seja feita a Aquisição e
Distribuição de Kit Material Escolar Básico para todos os Estudantes da Rede Municipal de
Ensino do Município de Taquaritinga do Norte/PE, nos termos da justificativa desta indicação.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A presente indicação tem por finalidade, disponibilizar aos nossos alunos da Rede
Municipal de Ensino, um forte incentivo ao aprendizado, através da distribuição gratuita de kit
de material escolar, conforme sugestão abaixo.
KIT DE MATERIAL ESCOLAR: O kit de material escolar deverá ser diferenciado de
acordo com o grau de escolaridade de cada aluno, contendo: mochila, estojo, cadernos,
régua, giz de cera, lápis comum, lápis de cor, canetas, tesoura sem ponta, marcador de
texto, apontador, borracha, cola branca, entre outros…
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
Tendo em vista a crise financeira e os elevados indicadores de desemprego em nosso
município, a maioria das famílias está com grande dificuldade de realizar a aquisição dos
materiais escolares.
O fornecimento dos kit material escolar será um forte incentivo para os alunos iniciarem
o ano letivo, motivados e ávidos pelo aprendizado. Além de ressaltar que esta ação, reforça a
prioridade que a EDUCAÇÃO tem que ter a atual Gestão Municipal.
Em razão de todo o exposto, solicito respeitosamente aos nobres colegas desta Casa
Legislativa a aprovação desse projeto.
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida
indicação. 
Taquaritinga do Norte, 17 de janeiro de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR

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