materia nº 1/2023

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TAQUARITINGA DO NORTE 
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r(í"rl~~ 'í,'ffl￾EMENDA MODIFICATIV A 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 02/2023 
Modifique-se, nos termos do Art. 60 e Parágrafo Único, combinado com o Art. 154, IV, do 
Regimento Interno, a redação do artigo 1° ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 02/2023: 
"Art. 1 ° -Fica o Poder Executivo autorizado, na forma prevista no art. 16 da 
Lei Federal nº 4.320/64, a concedei: subvenção social de cota mensal à 
Associação de Turismo de Taquaritinga do Norte - ASTIAQ, localizada na 
Vila Silva de Baixo, s/n, Bairro Silva de Baixo, no município de 
Taquaritinga do Norte-PE, no valor de 1 (um) salário mínimo, com o intuito 
de que a associação desenvolva suas atividades sociais." 
T,qwnitmga do Norte, o, de feveretrj de 202 . 
RONALDO CES OS SANTOS SILVA 
ENTE 
Rua Raul de Souu Amaral, 37 • Centro• Taquarltlnp do Norte· PE 
CEP: 55790-000 1 CNP:J: 08,8862.799/0001-37 
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JUSTIFICATIVA 
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A presente emenda tem como objetivo o desenvolver o papel central do Poder Legislativo, 
que é garantir a segurança jurídica à aplicação da lei. 
No caso específico a intenção central é apenas corrigir vício de redação, sem alteração 
substancial. 
Taquaritinga do Norte, 02 de fevereiro de 2023. 
RONALDO CÉS SANTOS SILVA 
Rua Raul de Souu Amaral, 37 - Centro• Taquarltlnp do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP:J: 08.8862.799/0001-37 e .. .,..ragtaquarttln9-norte.pe.leg.br e --.taqua~p..feg.br