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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que a Prefeitlnra veja a
possibilidade de fazer a manutenção do poço artesiano da comunidade do
Poço da Pedra, porque não está &mcionando.
JUSTIFICATFv’A:
Diante do exposto, pede a realização do referido pedido.
Taquariünga do Norte, 17 de janeiro de 2024
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.URI MÍN-ÉRVA FERREIRA
VERR,AT»erR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
(...)
financeira e orçamentária, controle e
9 ig A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
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