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materia nº 58/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaNo sentido de que seja Viabilizada a Doação de 1 (um) Terreno em boa localização à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Taquaritinga do Norte, para Construção de seu Templo Sede, doação está na forma da lei, considerada colaboração de Interesse Público, nos termos do inciso I do art. 19 da Constituição Federal, bem como nas diversas tratativas já realizadas entre a Igreja e a Prefeitura para esta finalidade.
native_id72

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Expedição e posterior arquivamento
2023-02-08 Aguardando Leitura em Plenário
2023-02-08 Aguardando Despacho Inicial

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cânaa Mooiq,alde Vereadores de 
T.AQUARITIN GA DO N ORTE 
Casa Legislaliw Mpllucadt..,..,. Estado dtPlmanmuca 
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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja Viabilizada a 
Doação de 1 (um) Terreno em boa localização à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Taquaritinga 
do Norte, para Construção de seu Templo Sede, doação está na forma da lei, considerada 
colaboração de Interesse Público, nos termos do inciso Ido art. 19 da Constituição Federal, bem 
como nas diversas tratativas já realizadas entre a Igreja e a Prefeitura para esta finalidade. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
A Igreja Adventista do Sétimo Dia de Taquaritinga do Norte está presente em nosso 
município há mais de dezoito anos, onde vem desenvolvendo um belíssimo trabalho junto às 
famílias, principalmente com os jovens e adolescentes através do Clube de Desbravadores, que 
trabalha a parte recreativa e incentiva-os a serem bons cidadãos. 
Portanto vem dando grande parcela de contribuição à nossa comunidade. É uma 
instituição que trabalha com o ser humano na sua totalidade, tanto a parte espiritual, quanto 
parte de assistência social. 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
( ... ) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. ' 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes . 
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taquarltlnga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP:J: 08.8862. 799/0001-37 e ca-taquarttlnpd-rte.pe.leg.br e www.taquartt11111-orte.pe.i.g.br 
Câmara ~de Vaeadores de 
TAQUARITIN GA DO N ORIE 
Casa LegislatMI Lucas da Aláio. Estado da Panambuco 
r1 ~<,f>6- p,;,~ 
Considerando que a mesma funciona em prédio alugado, enfrentando sérios problemas 
com os altos custos de aluguel, é justo este incentivo e colaboração por parte do Município de 
Taquaritinga do Norte para que este ministério se fortaleça cada vez mais, trazendo benefícios 
não somente à comunidade evangélica, mas às famílias nortetaquaritinguenses. 
Considerando que a referida Igreja é uma associação civil de direito privado, com fins 
religiosos, educacionais, sem fins lucrativos. 
Considerando que a Igreja tem como objetivo promover e manter a doutrina cristã, 
favorecer a promoção humana, prestar serviços de assistência social, estimular o entrosamento 
entre os grupos da comunidade para estabelecimentos de ações conjuntas, melhorar a 
autoestima das pessoas, promovendo incentivo e consciência de responsabilidade social. 
Considerando ser uma reivindicação da comunidade que frequenta a referida Igreja. 
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da presente 
indicação. 
Taquaritinga do Norte, 06 de fevereiro de 2023. 
RON ALDOCÉS ~ SAN TOSSILVA 
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro -Taquarltlnga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP:J: 08.8862.799/0001-37 e camaraOtaqu"'ttlngadonorte.pe,let,br e www.taquarttlngaclonorte.pe,"'9.br 

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