materia nº 37/2024

Câmara Nknicipalde Vereadores de 
TiAQU4RFINGA DO NORTE 
INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Internos, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUIÍDA A 
BASE DA GUARDA MUNICIPAL EM TAQUARITINGA DO NORTE, UTILIZANDO 
UMA PARTE DO ESPAÇO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE 
ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM USO PELA POLÍCIA MILITAR APENAS UMA 
PARTE DO TERRENO CONFORME A PLANTA EM ANEXO. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Atualmente apenas uma parte do local está sendo usado pela Policia Militar, sendo 
possível dividir o terreno com a construção de uma base para Guarda Municipal, uma vez que há 
espaço suficiente para ambos. Esse trabalho visa o fortalecimento da segurança pública do 
município. 
Pelas razões mencionadas, como Representante do Município nesta Casa, rogo 
colaboração e uma resposta do Excelentíssimo Prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, 31 de janeiro 
G I VANE PEQUENO CÉZAR 
VEREADOR 
~ 
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
(...) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP: 08.8862.799/0001-37 
Ocamara@taquarttingadonorta.peiag.br www.taquaritingadonorta.p.J.g.br ~a 
o~oi il svso II2I~3NOJ 
Prédio da Cadeia Pública Municipal 
ó 0 
2.80 
15 1.50