INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, § 3º; 138 e 139 do Regimento Interno1
, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja Instituído Um
Banco de Sementes Crioulas, bem como o Programa Municipal de Distribuição de Sementes
Crioulas como Incentivo aos Pequenos Produtores e aos Agricultores da Agricultura Familiar do
Município de Taquaritinga do Norte.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A agricultura familiar é a maior produtora de alimentos básicos para o país, no entanto, o
sustentáculo desta agricultura está desaparecendo – as sementes. Os alimentos básicos da
propriedade estão sendo substituídos pelos alimentos industrializados ou por nada. Assim, a
fome se estabelece, mesmo na agricultura familiar, tradicionalmente espaço de fartura de
alimentos e sementes. Os agricultores têm manejado recursos genéticos desde que começaram a
cultivar as plantas. Porém, a “revolução verde” acelerou a erosão genética e solapou os esforços
empreendidos pelos agricultores no sentido de conservar e melhorar suas variedades.
Neste sentido, as sementes, especialmente aquelas ditas crioulas, desempenham um
papel de fundamental importância por garantir aos agricultores familiares uma fonte de recurso
genético pronta e com característica de adaptação às condições locais. Sementes crioulas podem
ser denominadas como sementes que não sofrem modificações genéticas por meio de técnicas
como as realizadas no processo de melhoramento genético. Estas sementes são chamadas de
sementes crioulas, nativas ou tradicionais porque, habitualmente, seu manejo foi desenvolvido
pelos agricultores familiares das comunidades rurais. Para impedir a perda dessa identidade
genética, várias alternativas devem ser realizadas na tentativa de garantir a manutenção da
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Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
soberania alimentar bem como a reprodução e conservação das sementes locais de forma
sustentável.
O incentivo à manutenção de bancos Comunitário de Sementes, organização que conta
com a participação dos agricultores para garantir o acesso a sementes de boa qualidade, em
quantidade suficiente e no período certo do plantio, pode ser uma das ferramentas empregadas,
visando, sobretudo, a divulgação da importância da conservação dessa riqueza natural como de
fundamental importância na garantia da soberania alimentar, fixando o homem do campo e
fortalecendo a agricultura familiar.
Portanto, por intermédio das sementes crioulas é possível preservar a
agrobiodiversidade, o equilíbrio e a qualidade das plantas. Toda e qualquer forma de vida
presente na terra possui papel fundamental no controle e na manutenção da natureza. A criação
de bancos de sementes e distribuição surgiu a partir da necessidade de se armazenar grande
quantidade de sementes, garantindo desta forma segurança alimentar aos agricultores
familiares bem como a possibilidade de armazenar sementes de qualidade e adaptadas às
condições locais para as gerações futuras. Os bancos de sementes são de fundamental
importância para proteger as variedades nativas e pesquisar novas cultivares não só para a
sobrevivência de quem consome mas também para melhorar a qualidade de vida e
competitividade produtiva.
A crescente exploração dos recursos naturais pode comprometer a sustentabilidade e
trazer sérias consequências para a vida animal e vegetal. A semente crioula representa para a
agricultura familiar no Nordeste brasileiro um recurso de garantia da variabilidade genética
vegetal, capaz de garantir a sobrevivência de espécies locais em função da capacidade de se
adaptarem e resistirem às condições adversas, garantindo a soberania alimentar, fixando o
homem do campo e fortalecendo a agricultura familiar.
Por fim, a nossa agricultura familiar passa por dificuldades, necessitando de incentivos
do Poder Público, para que os mesmos possam se manter na atividade e bem como manter as
nossas tradições.
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida
indicação.
Taquaritinga do Norte, 21 de fevereiro de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR