materia nº 62/2023

code Apos
PAS Câmara Municipal de Vereadores de est tesão,
ME; TAQUARITINGA DONORTE SAP
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja feita a manutenção do
calçamento da rua Severino Cordeiro de Arruda, localizado no Jerimum.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal situação vem ocasionando transtornos para a comunidade e a todos a que visitam. A
manutenção trará conforto, segurança e acessibilidade aos moradores da referida localidade.
Taquaritinga do Norte, 07 de fevereiro de 2023
SÉ AMAURI MINERVA FERREIRA
VEREADOR
1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
5 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.862.799/0001-37
[ZA camaraGtaquaritingadonorte.pe.leg.br [9) www.taquaritingadonorte.pe.leg.br