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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2° , § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno!, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentindo de que seja construído um ABRIGO
para os animais em situação de rua, para melhor resguardar os moradores e
população em geral.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A construção deste abrigo irá viabilizar e resguardar aos moradores, turistas e toda
população em geral, o incômodo e riscos de ataques dos animais contra as pessoas que transitam
as ruas.
Diante do exposto, solicito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 21 de fevereiro de 2024.
NATÁLIA PEILEIRA DA SILVA LIMA
VEREADORA
1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(... )
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral. 37 -Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP7: O8.88á2.799/0001-37
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