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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaPL Nº 004 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id774

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-03-12 Aprovada em 2º turno — —
2024-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-03-07 Aprovada em 1º turno — —
2024-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-05 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-29 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — Ao Plenário para leitura e, na sequência, às seguintes comissões para emissão de parecer: -Comissão de Finanças e Orçamento; -Comissão de Justiça, Legislação e Ética.
2024-02-22 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T15:54:08.052862-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2024-03-07T15:52:13.740686-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
PROJETO DE LEI Nº 004 /2024
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, submete a Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar,
no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais),
destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
01 - PODER LEGISLATIVO |
0101 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
01.031.0001.2.003 — Manutenção Verba Indenizatória
339093000.500.0000 — Indenizações e Restituições 340.000,00
TOTAL 340.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das
dotações abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
01 - PODER LEGISLATIVO
0101 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
31901100.500.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 200.000,00
01.271.0492.2.005 — Contribuição Previdenciária e FGTS
31901300.500.0000 — Obrigações Patronais 140.000,00
TOTAL 340.000,00
Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 3733-2173
E-mail: segabpmtnG)gmail.com | www-taquaritingadonarte.pe.gov.br
Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com
>
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Art. 3º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a suplementar dotações Orçamentárias
até o limite de dez por cento do total da Receita estimada na Lei nº 2.154/2023 (LOA/2024) para
atender insuficiências nos termos do Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2024.
Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 3733-2173
E-mail: segabpmtnd)gmail.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br
Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
MENSAGEM Nº. 004 /2024
Taquaritinga do Norte - PE, em 22 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar na ordem de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) para
atender as despesas com Manutenção da Verba Indenizatória da Câmara Municipal de Vereadores.
Submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências, em caráter de urgência
urgentíssima, tendo em vista a relevância da matéria.
Atenciosamente.
Ivanildo e Bézerra
Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 3733-2173
E-mail: segabpmtngmail.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br
Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com

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