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materia nº 74/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaNo sentido de que seja feita a Requalificação Urbanística/Paisagística, Incluído a Cobertura do Canal, na Praça do Peregrino de Santo Amaro (Às Margens da Pe-130), no Centro, Neste Município.
native_id775

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-02-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-28 Aguardando Leitura em Plenário — —
2024-02-28 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, § 3º; 138 e 139 do Regimento Interno1
, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja feita a
Requalificação Urbanística/Paisagística, Incluído a Cobertura do Canal, na Praça do Peregrino
de Santo Amaro (Às Margens da Pe-130), no Centro, Neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito, 
A importância da requalificação urbanística e paisagística da Praça do Peregrino de Santo
Amaro, localizada no Centro às margens da PE-130, transformará aquele espaço já destinado ao
lazer, numa área de convivência social e de lazer para toda a população.
Vale ressaltar, que, aquele espaço público, encontra-se abandonado e apresenta sinais
negativos como a presença de lixo e entulhos por todo lugar, provocados pelos cidadãos sem
consciência do seu dever na sociedade. A falta de zelo em áreas urbanizadas, faz com que os
problemas como paisagismo, acessibilidade e as práticas esportivas, não tenham amplitude,
tornando-se espaço sem vida.
Diante dessa constatação faz-se necessário o processo de urbanização e requalificação dos
espaços públicos, que tenham como objetivo principal diminuir os efeitos produzidos por esta
situação em áreas de lazer e trazer as famílias para a convivência social na comunidade.
1
 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
O município de Taquaritinga do Norte carece de áreas verdes conservadas para fazer juz a
fama que tem na região, e áreas destinadas ao lazer, esses espaços, preservados dentro do
perímetro urbano contribuem para o equilíbrio entre as relações da população com o seu meio
ambiente.
Nesse sentido, baseado em análise das condições naturais, concordância com a legislação
vigente e pesquisa com os próprios moradores do entorno da praça citada, busco junto ao Poder
Executivo a requalificação completa incluindo a cobertura do canal ali existente que só traz
desconforto e insegurança, com este equipamentos de lazer adequados para atender a
necessidade da população que ali frequenta.
Desta feita, pela grande relevância social da matéria, venho apresentar aos meus Pares
essa indicação, que após sua tramitação regular, seja aprovada por Augusta Casa Legislativa.
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução da referida
indicação. 
Taquaritinga do Norte, 27 de março de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR

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