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Câmara Nk/iCipal de VfeadOtES de araQuARmnM oo NORTE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 01/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 01/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 01/2024: - Projeto de Lei N° 01/2024 - Atualiza o valor do SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE dos servidores municipais que recebem remuneração equivalente ao salário
mínimo constitucional vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taquaritinga do
Norte, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
Mérito:
PLOE 01/2024: "Projeto de Lei N° 01/2024 - Atualiza o valor do SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE dos servidores municipais que recebem remuneração equivalente ao salário
mínimo constitucional vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taquaritinga do
Norte, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidad
Sala das Comissões, 27 de fevereiro ' • 20,4.
a. Projeto de Lei em tela.
Geovane Pequeno César
PRESIDENTE
José Ademir Martins
VICE-PRESIDENTE
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Guilherm J en . ue Mendes de Farias
RELATOR
Rua Raul de Souza Amaral. 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
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