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TAQuARtT1NGA DO NORTE
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n°
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 03/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 03/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: Projeto de Lei N° 03/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento atual de 2024, e dá outras providências.
Mérito:
Ementa: Projeto de Lei N° 03/2024 — "Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento atual de 2024, e dá outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2024.
I
Ronaldo Cé . Tios osSantos Silva
SIDENTE
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
7
Ge'►vane Pequeno César
RELATOR
r
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