materia nº 83/2024

Câmara Nlurrc de Vereadores de 
TA~1UuAlamNGA► DO NORTE 
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INDICAÇÃO 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, em conjunto com a secretaria de Saúde, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO 
DE QUE SEJA FEITO 50 METROS DE CALÇAMENTO PASSANDO EM FRENTE A CAPELA 
DE SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DO MARACAJÁ. 
JUSTIFICATIVA: 
Este pedido se faz necessário para atender muitos que residem naquela localidade. 
Diante do exposto, solicito que seja executado o referido pedido. 
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2024. 
I 
RALDO PEREIRA D 
-VEREADOR￾1 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
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