materia nº 97/2024

INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, § 3º; 138 e 139 do Regimento Interno1
, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Neoenergia Pernambuco, na forma de INDICAÇÃO, no
sentido que a Neoenergia Pernambuco (Celpe) viabilize a Implantação de Rede Elétrica
Trifásica, no Loteamento Sítio Agreste (Perímetro Urbano), no Bairro Brasília, neste Município
de Taquaritinga do Norte/PE.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Presidente, 
Tal medida faz-se necessária com objetivo de instalar iluminação pública nesta
comunidade, desta forma, possibilitar maior segurança aos moradores daquela comunidade e
demais usuários que transitam pela via. 
Atualmente os moradores deste local utilizam de forma clandestina a energia, tais como
gambiarras, para instalação de energia elétrica em suas residências, e com a implantação de
rede elétrica vai possibilitar aos mesmos de utilizar a energia de forma adequada e legal.
Por outro lado, os moradores enfrentam dificuldades de desamparo da gestão municipal,
apresentando peculiaridades que podem ser observadas e supridas mediante ação dos órgãos
públicos e concessionárias de serviço público. Estas dificuldades são de fazer uso de energia
1
 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
para qualquer atividade que necessite de maior força da energia elétrica que não se resuma a
iluminação pública, implicando assim na necessidade da instalação de uma rede de energia
elétrica trifásica, suprindo assim necessidades próprias daqueles que ali residem.
É nesse contexto, que se apresenta este apelo, para que a NEOENERGIA
PERNAMBUCO, adote medidas para regularizar a eletrificação dessa localidade, dando
condições de habitação aos moradores.
Resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares, nesta Casa Legislativa, que acolham a nossa
indicação no Plenário.
Taquaritinga do Norte, 05 de março de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR