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materia nº 12/2024

Tipo Parecer Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaProjeto de Lei N° 20/2023 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
native_id822

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Expedição e posterior arquivamento F —
2024-03-14 Proposição aprovada — —
2024-03-13 Aguardando Leitura em Plenário e posterior Deliberação U —
2024-03-12 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-14T16:04:28.987648-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Limara MurcipaldeMsesdaesde raQua~m oo Noas 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA 
Parecer n° /2024 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 20/2023 
Relator: 
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 20/2023, 
para apreciação e consequente votação. 
É o que relatei e basta. 
Histórico: 
Ementa: Projeto de Lei N° 20/2023 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a 
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos 
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá 
outras providências. 
Mérito: 
Ementa: Projeto de Lei N° 20/2023 — "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a 
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos 
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá 
outras providências". 
Conclusão: 
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em 
tela. 
Sala das Comissões, 12 de março de 2024. 
Ronaldo Cés , - ~s Santos Silva 
IDENTE i 
1
Amauri Minerva Ferreira 
VICE-PRESIDENTE 
Geovane Pequeno César 
RELATOR 
/ 
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-000J CNP3: 08.862.799/0001-37 
OAmara@taquarltlnpsdonorto.pe.lop.br www.taquaritln~adonorh.po.loy.br ~n 
Nl 

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