texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Limara MurcipaldeMsesdaesde raQua~m oo Noas
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 20/2023
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 20/2023,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Ementa: Projeto de Lei N° 20/2023 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá
outras providências.
Mérito:
Ementa: Projeto de Lei N° 20/2023 — "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá
outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em
tela.
Sala das Comissões, 12 de março de 2024.
Ronaldo Cés , - ~s Santos Silva
IDENTE i
1
Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno César
RELATOR
/
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000J CNP3: 08.862.799/0001-37
OAmara@taquarltlnpsdonorto.pe.lop.br www.taquaritln~adonorh.po.loy.br ~n
Nl
open original →