materia nº 108/2024

INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, § 3º; 138 e 139 do Regimento Interno1
, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido de que seja realizada Obra
de Requalificação com a Reativação do Sistema de Abastecimento Municipal denominado
"FILTRO", na Comunidade São Miguel, nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito, 
A presente indicação é necessária em função de que os moradores enfrentam dificuldades
com a inexistência de água em diversas comunidades e bairros no entorno do citado sistema de
abastecimento, e por sabemos que é primordial ao consumo dos mesmos, possibilitando o
desenvolvimento de suas atividades.
Recebemos solicitação para a requalificação e a reativação do Sistema de Abastecimento
Municipal denominado "Filtro" localizado na Comunidade do São Miguel, a população relata
que o fechamento do filtro trouxe prejuízo para muitos moradores, pois é um local que atende
uma região grande, inclusive abasteceu por muitos anos o Hospital Geral Severino Pereira da
Silva e foi desativado alguns anos sem qualquer esclarecimento plausível.
1
 Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
§ 3º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Art. 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
deliberação do Plenário.
Por outro lado o acesso à água potável é fator de grande importância para a qualidade de
vida da população, sendo indispensável que possamos disponibilizar toda a estrutura adequada
para a propriedade supracitada que vem ao longo dos anos sofrendo com a escassez no acesso a
este bem tão precioso.
Diante do exposto, pede ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência a execução dos referidos
serviços e obras. 
Taquaritinga do Norte, 12 de março de 2024.
RONALDO CÉSAR DOS SANTOS SILVA
VEREADOR