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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3c’; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que a Prefeitura, junto à
Secretaria de Educação, faça a reforma da sala de aula, que está interditada com
risco de desabar, na Escola Chefe Leandro na comunidade do Jerimum, pois os
alunos estão utilizando outro espaço para os estudos.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Diante do exposto, solicito a realização do referido pedido.
Taquaritinga do Norte, 14 de março de 2024
~.9.aA
FERREIRA
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna
(...)
financeira e orçamentária, controle e
Art.
delibgração
A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - TaquarItin@ do Norte - PE
CEP: 55790-OOO 1 CNP3i08.Bóã7W/QQQI.37
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