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OFÍCIO GP Nº 080/2024
Taquaritinga do Norte, 08 de abril de 2024.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte
AMILTON CÍCERO DA SILVA
Assunto: Solicitação de Arquivamento
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, solicitar o
arquivamento do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 07/2024, protocolado
no último dia 05 de abril, que Autoriza o pagamento da gratificação por
desempenho às equipes de saúde bucal na atenção primária (APS), instituídos
pela Portaria GM/MS Nº 960/2023 no âmbito do Município de Taquaritinga do
Norte-PE e dá outras providências, por conter vício formal, que está sendo
sanado através do protocolo de nova proposição no mesmo sentido.
Certo de vossa atenção e compreensão, reitero votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ivanildo Mestre Bezerra
Prefeito
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