materia nº 140/2024

JUSTIFICATIVA: 
Câmara Municpal de Vereadores de 
TAQUARITINGA DO NORTE 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo-Estado de Permarmbuco 
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos 
dos Arts. 20, § 30; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A 
COBERTURA ASFÁLTICA DA RUA AGAMENON MAGALH EM 
TAQUARITINGA DO NORTE-PE. 
INDICAÇÃO 
(..) 
Por sermos uma cidade que busca sempre melhorar as condições de vida da população, 
esta obra vem garantir o desenvolvimento local, contribuindo direto no engrandecimento 
turístico com o intuito de proporcionar maior notabilidade da cidade para o estado e região. 
E importante ressaltar ainda que a indicação em questão é de interese de todos e 
encontra-se dentro das diretrizes do Planejamento Urbano, tendo em vista que, os resultados 
esperados com a implantação é dotar o município desta importante infraestrutura básica. 
KSAPL 
Pelas razões ora expostas, como representante do município nesta Casa, rogo colaboração 
e uma resposta do Exmo. Prefeito, na execução do referido pedido. 
Taquaritinga do Norte, 13 de março de 2024 
ALEXANDRE B¤SILIO DE JESUS TIETRE 
VEREADOR 
Art. 2º A C§mara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
$ 30 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órg
os competentes. 
Art. 139. As indicações ser
o lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
delberação do Plenário. 
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