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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Cârnara de Vereadores de :raquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, g 3o; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que seja colocado luminárias no
sitio Pé de Serra, próximo a casa da Sra Edite e do Sr Ronaldo.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal pedido, trará benefícios a comunidade, tendo em vista que, a iluminação púbiica é de swna
importância para os moradores do sitio Pé de Sema.
Taquadtinga do Norte, 23 de abril de 2024.
VEREADOR
1
29 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
§ 39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
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