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4 Câmara Mtñcipat de WtaõdOfpS de
TAQlaARmNGA DO NORTE
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 13/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 13/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 13/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do quadro de
pessoal comissionado do poder executivo do município de Taquaritinga do Norte -PE e dá
outras providências.
Mérito:
PLOE 13/2024 — "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do quadro de
pessoal comissionado do poder executivo do município de Taquaritinga do Norte -PE e dá
outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024.
Ronaldo Cés ~ ' o antos Silva
P' ' IDENTE
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE
Geovane Pequeno César
RELATOR
Rua Raul de Sousa Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 CNP3:08.862.799/0001-37
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