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Cântara MunC d@Véreadore5 de
TAQUARmNGA DO NORTE
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2O24
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 11/2024, para
apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 11/2024 - Dispõe sobre a criação de gratificações de função da Guarda Civil
Municipal de Taquaritinga do Norte/PE e outras providências.
Mérito:
PLOE 11/2024 — "Dispõe sobre a criação de gratificações de função da Guarda Civil
Municipal de Taquaritinga do Norte/PE e outras providências".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024.
Ronaldo Cé • ar dos Santos Silva
P SIDENTE
José Amauri Minerva Ferreira
VICE-PRESIDENTE ; R
Geovane Pequeno César
Rua Raul de Sousa Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNPJ: 08.862.799/0001-37
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