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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Emenda Supressiva n° 1/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão Emenda Supressiva n° 1/2024 para apreciação e
consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
Emenda Supressiva no 1/2024 - Suprima-se, nos termos do Art. 154, I, do Regimento
Interno, os incisos I e II do artigo Art. 1 ° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2024.
Mérito:
Emenda Supressiva n o1/2024 — "Suprima-se, nos termos do Art. 154, I, do Regimento
Interno, os incisos I e II do artigo Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2024".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2024.
Ronaldo C • dos Santos Silva
PRESIDENTE
ji
Jose Amauri Minerva Ferreira Geov. e équeno César
VICE-PRESIDENTE
Rua Raul de Souza Amaral, 37- Centro -Taquarltinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 CNP3:O8.8á2.799/0001-37
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