materia nº 158/2024

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INDICAÇÃO 
Apresentamos à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos 
termos dos Arts. 2°, § 3°; 138 e 139 do Regimento Interno', a presente sugestão, a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A 
PREFEITURA CONSTRUA UMA FOSSA PARA FAZER O SANEAMENTO DAS MORADIAS 
DA COMUNIDADE AÇUDINHO. 
JUSTIFICATIVA: 
Exmo. Sr. Prefeito, 
Com a construção da referida fossa, toda a população daquela Comunidade será beneficiada, tendo 
em vista que a saúde pública está em primeiro plano. 
Diante do exposto, solicita a realização do referido pedido. 
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024 
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O LEANDRO C TA 
-VEREADOR￾1 Art. 22 A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e 
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. 
(... ) 
§ 32 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação. 
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes. 
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de 
eração do Plenário. 
Rua Raul do Souza Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE 
CEP: 55790-0001 CNP': 08.8862.799/0001-37 
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