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INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquadtinga do Norte, nos termos
dos Arts. 20, § 3(>; 138 e 139 do Regimento Interno1, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO no sentido de que o Poder Executivo atenda as
indicações sobre a manutenção das estradas do Município.
Exmo. Sr. Prefeito,
Tal pedido, é de suma importância para a população.
Taquaritinga do Norte, 15 de maio de 2024.
VEREADOR
1 Art. 29 A Câmara tem funções legislativas e atribuições de fiscalização
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
(...)
financeira e orçamentária, controle e
39 A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral 37 - Centro -T8quaritinBa do Norte - PE
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