materia nº 77/2023

. Câmara Municipal de Vereadores de
TAQUARITINGA DO NORTE ESAPL
Casa Legislativa Miguel Lucas de Araíjo - Estado de Pernambuco Gi
, É
df sersiço do Los
INDICAÇÃO
Apresento à Presidência da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, nos termos
dos Arts. 2º, 8 3º; 138 e 139 do Regimento Interno, a presente sugestão, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, na forma de INDICAÇÃO, no sentido que seja implantada 01
(Uma) Unidade Mista de Saúde com Atendimento de Urgência/Emergência 24 (vinte e quatro)
Horas em Prédio Próprio Ou Locado, no Distrito de Pão de Açúcar, Neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Prefeito,
A implantação de unidade mista de saúde no Distrito de Pão de Açúcar visa à prestação
de atendimento em atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, nas
especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com
unidade de internação, sob administração única.
A assistência médica nesta unidade mista de saúde deve ser permanente e prestada por
médico especialista ou generalista. Dispondo de atendimento de urgência/emergência 24 (vinte
e quatro) horas, e contando com o Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico básico ou de rotina
para oferecer exames de eletroencefalograma, holter, teste ergométrico, ecocardiograma e
ultrassonografia, e acordo com a necessidade de saúde da população da desta região.
* Art. 2º A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. N
(..)
53º A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.
Art. 138. A Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competente
- 139. As indicações serão lidas na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de
eração do Plenário.
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
O camaraGtaquaritingadonorte.pe.leg.br O www.taquaritingadonorte.pe.leg.br
ME; | TAQUARITINGA DO NORTE ESAPL
do 4” | Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo - Estado de Pernambuco ca
pad
a 2 A sertiço do Lost
s
t
+
<
Este é direito da população, nos termos da Constituição Federal, é um sonho dos cidadão
do Distrito de Pão Açúcar, para tanto, pedimos o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Taquaritinga do Norte, 13 de fevereiro de 2023.
RONALDO CÉS S SANTOS SILVA
AT VEREADOR
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-000 | CNPJ: 08.8862.799/0001-37
Q camaraGtaquaritingadonorte.pe.leg.br O www.taquaritingadonorte.pe.leg.br