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Câmara I4i c al de VÉreadore5 de
TAQuARmNG~► DO NORTE
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 15/2024,
para apreciação e consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PLOE 15/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, e
dá outras providencias.
Mérito:
PLOE 15/2024 — "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, e
dá outras providencias".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2024.
Ronaldo í . os Santos Silva
PRESIDENTE
~
bsé Ademir Martins . eovane Pequeno César
VICE-PRESIDENTE RELATOR
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