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Câmara Nkrtiapal de 1kreadOfeS de
TPWARNGA DO NORTE
77
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ÉTICA
Parecer n° /2024
Projeto de Resolução n° 2/2024
Relator:
Foi encaminhado a esta Comissão o Projeto de Resolução N° 2/2024, para apreciação e
consequente votação.
É o que relatei e basta.
Histórico:
PRES 2/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n°14.129-2021.
Mérito:
PRES 2/2024 — "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n°14.129-2021".
Conclusão:
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2024.
Ronaldo Ce". os Santos Sil
IDENTE
sé Ademir Martins Geovane Pequeno César
VICE-PRESIDENTE RE . %. R
Rua Raul de Sousa Amaral, 37- Centro -Taquaritinga do Norte - PE
CEP: 55790-0001 CNP,: 08.862799/0001-37 ® aamara@tagwritlngsdono t..p.J.g.br www.tsgwritlnpado~wt~.p~.l~p.br m
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