norma nº 2038/2021

NEEA á 
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
PUBLICADO o4 
PMTN 
LEI MUNICIPAL N° 2038/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021. 
EMENTA: DENOMINA A RUA PROJETADA 05 NO LOTEAMENTO CRUZEIRO NO DISTRITO DE PAO DE AGUCAR DE: “RUA CICERO DE FREITAS CAVALCANTE”. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe sdo conferidas pela Lei 
Orgénica Municipal, em observancia ao artigo 68, inciso 1V, faz saber que a Camara Municipal de 
Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 024/2020 e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica denominada a Rua Projetada 05 no Loteamento Cruzeiro no Distrito de Pão de Agucar 
de: “RUA CICERO DE FREITAS CAVALCANTE”. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 32 Revogam-se as disposigdes em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2021. 
IVANILDO M, ZERRA 
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