norma nº 2177/2024

PUBLICADO EM: 27 / 8122024 
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
LEI Nº 2.177/2024 
Declara — Patrimônio — Cultural 
Imaterial do Municipio de 
Taquaritinga do Norte - PE, a 
Caminhada de Santo Amaro e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE, 
Estado de Pernambuco, no uso das atribui¢des conferidas pela Lei Organica Municipal, 
fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei Declara Patrimdnio Cultural Imaterial do Municipio de Taquaritinga do 
Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro, realizada no periodo de 06 a 15 de janeiro 
todos os anos. 
Art. 2° O Poder Público, estabelecera no rol de politicas piiblicas, o fomento às atividades 
relacionadas a Caminhada de Santo Amaro em que os objetivos são: 
1 - Fomentar politicas piiblicas de seguranga aos romeiros; 
II - Apoiar a celebragdo do ato religioso e a realização da caminhada; 
1II - Promover a integração dos Romeiros no trajeto até Matriz de Santo Amaro; 
IV - Destinar apoio aos Romeiros em todas as agdes que envolvam a celebragio e 
realizagdo de evento cultural; 
V - Registro junto aos órgãos competentes como bem cultural de natureza 
imaterial; 
VI - Dentre outras agdes imprescindiveis ao desenvolvimento da Caminhada de 
Santo Amaro. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a execugdo da presente Lei correrdo por conta de 
dotagdes proprias do orgamento, suplementadas em caso de necessidade. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Taquaritinga do Norte-PE, 27 de agosto de 2024. 
IVANILDO M BEZERRA 
Pl o 
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