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norma nº 2182/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2182 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaInstitui no calendário do município de Taquaritinga do Norte-Pe, o dia do agente comunitário de saúde - ACS, e do agente de combate à endemias- ACE, e dá outras providências.
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BLICADO iy 
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
LEI N° 2.182/2024 
EMENTA: INSTITUI NO CALENDARIO 
DO MUNICIiPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE, O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS, E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - 
ACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE 
TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas 
atribuigdes Constitucionais e que lhe sdo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
observancia ao Art. 68, inciso V, fago saber que a Camara Municipal aprovou: 
Art.1°. Fica instituido no Municipio de Taquaritinga do Norte o dia do Agente 
Comunitério de Saúde e do Agente de Combate à Endemia a ser comemorado no dia 04 
de outubro de cada ano. 
Art. 2°. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendario 
de Eventos Oficiais do Municipio de Taquaritinga do Norte. 
Art. 3° O Poder Executivo poderá promover a divulgação do Dia Municipal do Agente 
Comunitario de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, realizando eventos tais 
como, palestras, seminérios, painéis, e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar 
a figura do homenageado. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Taquaritinga do Norte, 11 de novembro de 2024. 
IVANILDO MESTRE Assinado deforma digital por VANILDO MESTRE DEZERRAGSA42013400 BEZERRA:68443013400 Dados: 2024.11.12 105305 -0300 IVANILDO MESTRE BEZERRA 
Prefeito 
|t e T E T E Em s s REE EE T A P e e m s oy EEm 
Prefeltura de Taquaritinga do Norte - PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 37332173 
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