norma nº 2196/2025

REFEITUR TAQUARITINGA DO NORTE 
LEI N° 2.196, DE 24 DE MARCO DE 2025. 
Dispée sobre a autorizagdo para 
abertura de Crédito Adicional Especial 
para Execugdo de Transferéncia da 
União pela Politica Nacional Aldir Blanc 
de Fomento a Cultura no Municipio de 
Taquaritinga do Norte e promove 
adequação orgamentaria, nos termos da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de margo de 
1964. 
O PREFEITO DO MUNICIiPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso das atribuigées legais, faz saber que a Camara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a correr com as despesas abaixo 
descritas e classificadas, com os recursos da Manutenção da Politica Nacional 
Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Fonte 719). 
Art. 2° As despesas constantes do caput do artigo anterior serão contabilizadas 
obedecendo a seguinte classificagdo programatica: 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.21 - FUNDAGAO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO — 
FUNTART 
1339202472.108 - MANUTENGAO E APOIO A DIFUSAO CULTURAL 
(LEI ALDIR BLANC) 
44.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes 
Fonte de Recurso: 719 
..R$ 40.000,00 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173
TAQUARITINGA DO NORTE 
Art. 3º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto pelo artigo 
anterior serão provenientes de anulação de dotação orçamentária, no valor de 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme segue: 
02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.21 - FUNDAGAO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO — 
FUNTART 
1339202472.108 - MANUTENGAO E APOIO A DIFUSAO CULTURAL 
(LEI ALDIR BLANC) 
339039 — Outros Servigos de Terceiro de Pessoa Juridica 
Fonte de Recurso: 719 
TOTALha: iii NAA MT L R$ 40.000,00 
Art. 4º Fica convalidado nas leis municipais nº 2.065/2021 (Plano Plurianual-PPA 
2022/2025) e nº 2.180/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2025) e Lei 
Municipal nº 2.188/2025 (Lei Orçamentária Anual 2025), os programas, ações e 
valores contemplados na presente lei, passando as novas dotagdes a integrar 
* as citadas leis. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Prefeito de Taquaritinga do Norte, 24 de margo de 
2025. 
Assinado de forma digital GENIVALDO por GENIVALDO FERREIRA FERREIRA LINS:79292461400 
4 Dados: 2025.03.24 12:06:15 LINS:79292461400 9265 
GENIVALDO FERREIRA LINS 
PREFEITO 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173