| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2203 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a realizar despesa com a aquisição de monumento religioso em homenagem a José Antônio de Maria Ibiapina — Padre Ibiapina, e dá outras providências. |
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TAQUARITINGA DO NORTE e ª'_"àª%êªuw í PNTN LEI Nº 2.203, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a realizar despesa com a aquisição de monumento religioso em homenagem a José Antônio de Maria Ibiapina — Padre Ibiapina, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesa de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a aquisição e instalação de monumento religioso em homenagem a José Antônio de Maria Ibiapina, conhecido como Padre Ibiapina, no Distrito de Gravatá de Ibiapina, Municipio de Taquaritinga do Norte. Art. 2° A instalagdo do monumento de que trata o art. 1° da presente lei tem como objetivo: | — preservar a memória e o legado religioso e social de Padre Ibiapina; 11 — incluir o Distrito de Gravata de Ibiapina e o Municipio de Taquaritinga do Norte na rota nacional de turismo religioso; l — fomentar as atividades culturais, estimular o turismo local e impulsionar o desenvolvimento econdémico da regiéo. Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrdo a conta de dotagdo orgamentaria propria, prevista no orgamento vigente, podendo ser suplementada, se necessario. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte, aos 30 de abril de 2025. GENIVALDO o GENNALDO FERRRA FERREIRA - LINS:79292461400 Dados: 2025.04.30 14:11:06 LINS:79292461400 5300 GENIVALDO FERREIRA LINS PREFEITO Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173