norma nº 2206/2025

TAQUARITINGA BN ma o B0 NORTE em ª 2095 
À PM " LEI Nº 2.206, DE 19 DE MAIO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, ALTERA os VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS — DA FUNDAGAO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE — FUNDATA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 12/2017. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O caput do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.752/2013 passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
"Art. 1º O Quadro de Cargos Comissionados da Fundação Municipal de 
Saúde de Taquaritinga do Norte — FUNDATA passa a ser composto pelos 
cargos abaixo relacionados, com suas respectivas nomenclaturas, 
símbolos e vencimentos:" 
Quantidad Cargo Código CC Vencimento — | 
e 
01 Presidente CC1 R$ 5.500,00 
01 Diretor Clinico cc 2 R$ 4.500,00 
o1 Diretor Administrativo cc3 R$ 4.000,00 
01 Secretario Executivo CC4 R$ 3.000,00 
01 Tesoureiro CCs R$\3.000,00 
Art. 2° Ficam extintos os cargos de Assessor Juridico e Assessor 
Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte — FUNDATA. 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173
TAQUARITINGA DO NORTE 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições do Decreto Municipal nº 12/2017. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
financeiros retroativos a 01 de maio de 2025. 
Gabinete do Prefeito Muni | de Taquaritinga do Norte, aos 19 de maio de 
2025. 
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