norma nº 2210/2025

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LEI Nº2.210, DE 30 DE MAIO DE 2025. 
Dispõe sobre a atualização do piso 
salarial dos professores efetivos da rede 
municipal de ensino de Taquaritinga do 
Norte em 6,27% e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º O valor do vencimento base dos Professores Efetivos da rede municipal 
de ensino da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte/PE será reajustado 
em 6,27% aplicado à Carreira de todos esses beneficiados, seja qual for sua 
carga horária de atuação mensal, cumprindo o que fora estabelecido em Lei 
Municipal 2.173/2024. 
Parágrafo Único: O percentual citado no caput será aplicado sobre os valores 
estabelecidos como vencimento base apresentados em legislação específica 
para mesma finalidade no exercício de 2024. 
Art. 2º Os valores retroativos relativos às diferenças de vencimentos 
correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício de 
2025 serão pagos, em parcela única, no mês de maio do mesmo exercício, 
observado o cronograma de desembolso estabelecido pelo Poder Executivo e a 
disponibilidade orçamentária e financeira do Município. 
Art. 3º A criação das despesas de que tratam os artigos 1° e ®°, ficam 
condicionados à elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro 
previsto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000. 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173
PREF TAQUARITINGA DO NORTE 
Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações 
orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente. 
Art. 5º Passam a vigorar como valores anexos à Lei 2.173/2024 (Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério) os apresentados em tabela 
exposta em anexo à presente Lei. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos para 1º de janeiro de 20: 
Taquaritinga dd aos 30 de maio de 2025. 
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TAQUARITINGA DO NORTE 
ANEXO | - TABELA DE VENCIMENTOS PROFESSORES - ANO 2025 
POR CARGA HORÁRIA FAIXA E NÍVEL 
150H 
FAIXA NÍVEL O - NÍVEL | - NÍVEL 11 - NÍVEL 1l - NIVEL IV - 
MAGISTERIO | GRADUAGAO | ESPECIALIZAGAO | MESTRADO | DOUTORADO 
V R$4.449,38 | R$5.339,25 R$ 5.873,18 R$6.460,49 | R$ 7.106,54 
W R$4.237,50 | R$5.085,00 R$ 5.593,50 R$6.152,85 | R$6.768,14 
" R$4.035,72 | R$4.842,86 R$ 5.327,14 R$ 5.859,86 | R$ 6.445,84 
7 R$3.843,54 | R$4.612,25 R$ 5.073 47 R$5.580,82 | RS 6.138,90 
I RS 3.660,51 RS 4.392,62 RS 4.831,88 R$ 5.315,06 | R$ 5.846,57 
187,5H 
FADXA NÍVEL O - NÍVEL | - NIVEL 1T - NIVEL 11T - NIVEL IV - 
MAGISTERIO | GRADUAGAO | ESPECIALIZAGAO | MESTRADO | DOUTORADO 
V R$5.561,73 | R$6.674,07 R$ 7.341,48 R$8.075,63 | R$8.883,19 
v R$5.296,88 | RS 6.356,26 R$ 6.991,88 R$7.691,07 | R$8.460,18 
"m R$5.044,65 | R$6.053,58 R$ 6.658,94 R$7.324,83 | R$8.057,31 
( R$4.804,43 | R$5.765,31 R$ 6.341,85 R$6.976,03 | R$7.673,63 
[ R$ 4.575,65 | RS$5.490,78 R$ 6.039,85 R$6.643,84 | R$7.30822 
200H 
— NIVEL'I - NIVEL | - NIVEL 1T - . NIVEL 1l - NIVEL IV - 
MAGISTERIO | GRADUAGAO | ESPECIALIZAGAO | MESTRADO | DOUTORADO 
v R$5.93250 | RS$7.119,00 R$ 7.830,90 R$8.613,99 | R$9.47539 
IV | R$5650,00 | R$6.780,00 RS 7.458,00 R$ 820380 | RS$9.024,18 
"m R$5.380,95 | R$6.457,14 R$ 7.102,86 R$7.813,14 | R$8.594,46 
7 R$5.124,72 | R$6.149,66 R$ 6.764,63 R$ 7.441,09 \ R$ 8.185,20 
1 RS 4.880,68 | RS 5.856,82 RS 6.442,50 R$ 7.086,75 ws 7.795,43 
(SN 
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