norma nº 2213/2025

A B H TAQUARITINGA NA DO NORTE T 
LEI N° 2.213, DE 18 DE JUNHO DE 2025. 
Dispõe sobre a criagéo do cargo comissionado 
de Coordenador Geral de Educagéo, no ambito 
da Administragdo Publica Direta do Municipio de 
Taquaritinga do Norte, e da outras providéncias. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso das atribuicdes legais, faz saber que a Camara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado na estrutura da Administragdo Publica Direta do Municipio de 
Taquaritinga do Norte, o cargo comissionado de Coordenador Geral de Educagéo, 
cujo simbolo é o CCGE. 
$ 1° O cargo de que trata o caput do presente artigo será vinculado a Secretaria 
Municipal de Educação. 
$ 2° As atribuições inerentes ao cargo de que trata o caput do presente artigo constam 
no Anexo Unico da presente Lei. 
Art. 2° O valor do vencimento do Coordenador Geral de Educagéo é de R$ 3.500,00 
(trés mil e quinhentos reais). 
Art. 3° As despesas decorrentes da execugdo desta Lei correrdo por conta das 
dotagdes orgamentérias proprias do municipio, podendo ser suplementadas, se 
necessario. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de\[aquaritinga do Norte, aos 18 de junho de 2025. 
GENIVALDO FERREI 
PREFEITO 
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