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norma nº 2216/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2216 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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TAQUARITINGA 
DO NORTE FE —— 
LEI Nº 2.216, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. s 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.158, 
de 19 de dezembro de 2023, e da outras 
providéncias. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de 
Pernambuco, no uso das atribuigdes legais, faz saber que a Camara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Anexo | da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, passa a 
vigorar na forma do Anexo Unico da presente Lei. 
Paragrafo único. As alteragdes previstas neste artigo tém por finalidade o reajuste 
do vencimento base dos servidores efetivos da Camara Municipal, observados os 
limites estabelecidos pela legislagéo vigente, especiaimente a Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrdo a conta de dotagdes 
proprias consignadas no orgamento da Câmara Municipal. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte, aos 20 de agosto de 2025. 
PREFEITO 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173
TAQUARITINGA DO NORTE 
ANEXO ÚNICO 
(LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023) 
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGA VENCIMENTO CARGO QUANTIDADE | - HORÁRIA SÍMBOLO | GRUPO BASE 
Coordenador de ; Controle Intemo 1 30h CE1 Superior R$ 4.157,00 
Assistente de Diretoria 2 30h CE2 Superior R$ 2.078,00 
Assistente Especial 2 30h CE2 Médio R$ 2.078,00 
Chefe de Divisão 2 30h CE3 Médio R$ 1.828,00 
Assistente Técnico 2 30h CE3 Médio R$ 1.828,00 
Assistente de Chefe de ; Divisão 2 30h CE4 Médio R$ 1.745,00 
Assistente Legislativo 11 30h CE4 Médio R$ 1.745,00 
Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 
Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173 

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