| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2216 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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TAQUARITINGA DO NORTE FE —— LEI Nº 2.216, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. s Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, e da outras providéncias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuigdes legais, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Anexo | da Lei Municipal nº 2.158, de 19 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Unico da presente Lei. Paragrafo único. As alteragdes previstas neste artigo tém por finalidade o reajuste do vencimento base dos servidores efetivos da Camara Municipal, observados os limites estabelecidos pela legislagéo vigente, especiaimente a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrdo a conta de dotagdes proprias consignadas no orgamento da Câmara Municipal. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte, aos 20 de agosto de 2025. PREFEITO Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173 TAQUARITINGA DO NORTE ANEXO ÚNICO (LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023) QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGA VENCIMENTO CARGO QUANTIDADE | - HORÁRIA SÍMBOLO | GRUPO BASE Coordenador de ; Controle Intemo 1 30h CE1 Superior R$ 4.157,00 Assistente de Diretoria 2 30h CE2 Superior R$ 2.078,00 Assistente Especial 2 30h CE2 Médio R$ 2.078,00 Chefe de Divisão 2 30h CE3 Médio R$ 1.828,00 Assistente Técnico 2 30h CE3 Médio R$ 1.828,00 Assistente de Chefe de ; Divisão 2 30h CE4 Médio R$ 1.745,00 Assistente Legislativo 11 30h CE4 Médio R$ 1.745,00 Prefeitura de Taquaritinga do Norte-PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer, Centro | CEP 55790-000 | Fone/fax: (81) 3733-2173