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norma nº 2113/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2113 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir vaga para cargos da secretaria de defesa social do município de Taquaritinga do Norte.
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PUBLICADO
EM A alioo)
o DA Li ste
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE PMTN
LEI Nº 2113/2022 de 17 de outubro de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
VAGA PARA CARGOS DA SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO
NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei
Executivo nº 018/2022 e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 5 (cinco) cargos de Guarda Municipal.
Parágrafo Único — Os cargos mencionados acima serão acrescidos ao quantitativo
previsto no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.969/2019, observada a remuneração fixada
na referida Lei e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquaritinga do Norte, 17 de outubro de 2022.
IVANILDO ME BEZERRA
Pr
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