norma nº 2106/2022

PUBLICADO
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE E
LEI Nº 2106/2022 de 30 de agosto de 2022.
TRANSFORMAR EM PATRIMÔNIO
IMATERIAL DE TAQUARITINGA DO
NORTE O CAFE ARÁBICA TYPICA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO
NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei
Legislativo nº 021/2022 e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado patrimônio imaterial de Taquaritinga do Norte o CAFÉ
ARÁBICA TYPICA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquaritinga do Norte, 30 de agosto de 2022.
IVANILDO ME EZERRA
Pr
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